REsp 2044292 - ACORDAO

REsp 2044292 - ACORDAO

O agravo interno foi negado provimento porque o Tribunal de origem enfrentou as questões centrais sem omissão; reconheceu legitimidade passiva de JANICE e ELISÂNGELA por serem signatárias dos instrumentos; concluiu que não ocorreu simulação relativa diante das provas; e entendeu que a necessidade de apurar o valor por cálculos não afasta a liquidez do título, justificando a manutenção do protesto, sendo vedado nesta instância reexaminar provas ou reinterpretar contratos por força das Súmulas 5 e 7 do STJ.

Parties
Agravante: FOUR EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA; Agravada: JANICE PAINKOW ROSA CAVALCANTE; Agravada: ELISÂNGELA CORRADI DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Colegiada (acórdão) Sessão Virtual De 19/08/2025 a 25/08/2025
Outcome
Agravo interno desprovido; negado provimento ao recurso
Legal Topics
Legitimidade Passiva, Simulação Relativa, Título Executivo Extrajudicial, Protesto De Título, Liquidez Do Título, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Súmulas 283 E 284 Do STF
Processual Civil Direito Civil Legitimidade Passiva Simulação Relativa Título Executivo Extrajudicial Protesto De Título Liquidez Do Título Súmulas 5 E 7 Do STJ +1 more

Case Brief

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Parties

FOUR EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA

Agravante

JANICE PAINKOW ROSA CAVALCANTE

Agravada

ELISÂNGELA CORRADI DE OLIVEIRA

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Colegiada (acórdão) Sessão Virtual De 19/08/2025 a 25/08/2025

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional (arts. 489 e 1.022 CPC/2015)
  2. 2 Ilegitimidade passiva de JANICE e ELISÂNGELA
  3. 3 Ocorrência de simulação relativa do contrato de mútuo

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque o Tribunal de origem enfrentou as questões centrais sem omissão; reconheceu legitimidade passiva de JANICE e ELISÂNGELA por serem signatárias dos instrumentos; concluiu que não ocorreu simulação relativa diante das provas; e entendeu que a necessidade de apurar o valor por cálculos não afasta a liquidez do título, justificando a manutenção do protesto, sendo vedado nesta instância reexaminar provas ou reinterpretar contratos por força das Súmulas 5 e 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negado provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno