EREsp 1985109 - DECISAO

EREsp 1985109 - DECISAO

Os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente porque repetem os mesmos paradigmas e argumentos já trazidos e rejeitados no recurso especial, não demonstrando dissídio jurisprudencial nem realizando o cotejo analítico exigido; aplica-se, por analogia, a Súmula 598/STF, tornando inviável o prosseguimento dos embargos e caracterizando o não ultrapassamento do juízo de admissibilidade.

Parties
Embargante: BANCO BRADESCO S/A; Instituição Mencionada: BANCO ECONÔMICO S. A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 January 2026
Procedural Posture
Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade (indeferimento Liminar)
Outcome
Embargos de divergência indeferidos liminarmente
Legal Topics
Legitimidade Passiva, Preclusão, Cumprimento De Sentença, Embargos De Divergência, Dissídio Jurisprudencial, Admissibilidade De Recurso
Processo Civil Legitimidade Passiva Preclusão Cumprimento De Sentença Embargos De Divergência Dissídio Jurisprudencial Admissibilidade De Recurso

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 13 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

BANCO BRADESCO S/A

Embargante

BANCO ECONÔMICO S. A.

Instituição Mencionada

Procedural Posture

Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade (indeferimento Liminar)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de rediscussão da legitimidade passiva em face de decisões anteriores
  2. 2 Incidência da preclusão sobre matérias de ordem pública
  3. 3 Aplicação, por analogia, da Súmula 598/STF aos embargos de divergência

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente porque repetem os mesmos paradigmas e argumentos já trazidos e rejeitados no recurso especial, não demonstrando dissídio jurisprudencial nem realizando o cotejo analítico exigido; aplica-se, por analogia, a Súmula 598/STF, tornando inviável o prosseguimento dos embargos e caracterizando o não ultrapassamento do juízo de admissibilidade.

Court Disposition

Embargos de divergência indeferidos liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente os embargos de divergência.
  • Publique-se.