EAREsp 1702342 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o entendimento consolidado no REsp 1370191/RJ não se aplica ao caso, pois a pretensão da agravada não se limita a pedidos relativos ao plano previdenciário (concessão ou revisão de benefício ou resgate), mas inclui pedido para que o patrocinador arque com integralização de reservas atuariais ou indenize essas parcelas, da qual decorre a possibilidade de legitimidade passiva do patrocinador a ser apreciada pelo tribunal de origem.

Parties
Agravante: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2021
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma Decisão Colegiada
Outcome
negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Legitimidade Passiva, Patrocinador, Reserva Matemática, Concessão E Revisão De Benefício
Processual Civil Previdência Complementar Legitimidade Passiva Patrocinador Reserva Matemática Concessão E Revisão De Benefício

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do entendimento do REsp 1370191/RJ (REsp 1.370.191/RJ) ao caso concreto
  2. 2 Legitimidade passiva do patrocinador quando a pretensão é a integralização da reserva matemática ou o ressarcimento da cota patronal
  3. 3 Distinção entre pretensões relativas diretamente ao plano previdenciário e pretensões de ressarcimento/indenização

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o entendimento consolidado no REsp 1370191/RJ não se aplica ao caso, pois a pretensão da agravada não se limita a pedidos relativos ao plano previdenciário (concessão ou revisão de benefício ou resgate), mas inclui pedido para que o patrocinador arque com integralização de reservas atuariais ou indenize essas parcelas, da qual decorre a possibilidade de legitimidade passiva do patrocinador a ser apreciada pelo tribunal de origem.

Court Disposition

negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negou-se provimento ao agravo interno.