REsp 2107237 - DECISAO

REsp 2107237 - DECISAO

O recurso não foi conhecido porque o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu que a recorrente não tem interesse jurídico para impugnar a exclusão da Caixa quanto aos contratos que não são garantidos pelo FCVS (apólices privadas), a decisão de origem enfrentou adequadamente as questões apontadas e a recorrente não demonstrou de forma objetiva qual dispositivo legal teria sido interpretado em sentido diverso pelo tribunal de origem.

Parties
Recorrente: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS; Recorrida: Caixa Econômica Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 January 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do recurso especial
Legal Topics
Legitimidade Recursal, Exclusão De Litisconsorte, Declinação De Competência, Fundamentação Judicial, Recurso Especial
Processual Civil Legitimidade Recursal Exclusão De Litisconsorte Declinação De Competência Fundamentação Judicial Recurso Especial

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Parties

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

Recorrente

Caixa Econômica Federal

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Presença de legitimidade recursal da seguradora para impugnar a exclusão da Caixa do polo passivo
  2. 2 Ofensa aos arts. 1.022 e 489 do CPC quanto à fundamentação
  3. 3 Competência da Justiça Federal versus Justiça Estadual após exclusão da Caixa

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido porque o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu que a recorrente não tem interesse jurídico para impugnar a exclusão da Caixa quanto aos contratos que não são garantidos pelo FCVS (apólices privadas), a decisão de origem enfrentou adequadamente as questões apontadas e a recorrente não demonstrou de forma objetiva qual dispositivo legal teria sido interpretado em sentido diverso pelo tribunal de origem.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial

Orders

  • Não conheço do recurso especial.