REsp 2108961 - DECISAO

REsp 2108961 - DECISAO

Os recursos especiais foram declarados prejudicados em razão da afetação do tema ao rito dos recursos repetitivos pela Primeira Seção, com suspensão do processamento das demandas sobre a mesma matéria e determinação de devolução dos autos ao tribunal de origem para novo julgamento após a publicação do acórdão do recurso representativo de controvérsia, nos termos dos dispositivos do CPC/15 mencionados.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2025
Procedural Posture
Recursos Especiais / Afeção Ao Rito Dos Recursos Repetitivos; Suspensão Do Processamento; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Torno sem efeito decisões às fls. 245-249 e 253-257; julgo prejudicada a petição às fls. 269-275; julgo prejudicados os recursos especiais por enquanto; determino devolução dos autos com baixa nesta Corte; publique-se e intime-se.
Legal Topics
Legitimidade Sindical Como Substituto Processual, Substituição Processual De Servidor Falecido Antes Da Propositura Da Ação, Execução De Sentença Pelos Sucessores, Recursos Repetitivos E Afetação
Direito Processual Civil Legitimidade Sindical Como Substituto Processual Substituição Processual De Servidor Falecido Antes Da Propositura Da Ação Execução De Sentença Pelos Sucessores Recursos Repetitivos E Afetação

Case Brief

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Procedural Posture

Recursos Especiais / Afeção Ao Rito Dos Recursos Repetitivos; Suspensão Do Processamento; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Legitimidade do sindicato para atuar como substituto processual do servidor público federal falecido antes da propositura de ação de conhecimento
  2. 2 Saber se os sucessores do servidor falecido antes da propositura da ação coletiva podem executar a sentença condenatória

Ratio Decidendi

Os recursos especiais foram declarados prejudicados em razão da afetação do tema ao rito dos recursos repetitivos pela Primeira Seção, com suspensão do processamento das demandas sobre a mesma matéria e determinação de devolução dos autos ao tribunal de origem para novo julgamento após a publicação do acórdão do recurso representativo de controvérsia, nos termos dos dispositivos do CPC/15 mencionados.

Court Disposition

Torno sem efeito decisões às fls. 245-249 e 253-257; julgo prejudicada a petição às fls. 269-275; julgo prejudicados os recursos especiais por enquanto; determino devolução dos autos com baixa nesta Corte; publique-se e intime-se.

Orders

  • Torno sem efeito as decisões proferidas às fls. 245-249 e 253-257.
  • Julgo prejudicado a petição de fls. 269-275.