HC 894410 - DECISAO

HC 894410 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque as instâncias ordinárias concluíram pela suficiência probatória da condenação, com depoimento coerente da vítima corroborado por testemunha, não havendo prova de violação ao princípio do juiz natural pela atuação de Juiz Substituto na Secretaria Virtual; além disso, o reexame do conjunto fático-probatório é vedado nesta via (Súmula 7/STJ).

Parties
Paciente: Paciente; Vítima: MÔNICA DE BARROS SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (habeas Corpus Denegado)
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Lei Maria Da Penha, Contravenção Penal De Vias De Fato, Princípio Do Juiz Natural, Princípio Da Identidade Física Do Juiz, Princípio Da Insignificância/bagatela, Prova Testemunhal, Valor Probatório Da Palavra Da Vítima
Direito Penal Processo Penal Direito De Família/violência Doméstica Lei Maria Da Penha Contravenção Penal De Vias De Fato Princípio Do Juiz Natural Princípio Da Identidade Física Do Juiz Princípio Da Insignificância/bagatela +2 more

Case Brief

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Parties

Paciente

Paciente

MÔNICA DE BARROS SILVA

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (habeas Corpus Denegado)

Legal Issues

  1. 1 insuficiência probatória fundada exclusivamente na palavra da vítima
  2. 2 alegação de violação ao princípio da identidade física do juiz pela designação de juízes para a Secretaria Virtual
  3. 3 inaplicabilidade do princípio da insignificância/bagatela em crimes no âmbito da violência doméstica

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque as instâncias ordinárias concluíram pela suficiência probatória da condenação, com depoimento coerente da vítima corroborado por testemunha, não havendo prova de violação ao princípio do juiz natural pela atuação de Juiz Substituto na Secretaria Virtual; além disso, o reexame do conjunto fático-probatório é vedado nesta via (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.