REsp 2215216 - DECISAO

REsp 2215216 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido enfrentou os pontos relevantes (sem omissão), e a condenação estava lastreada em depoimento de testemunha que declarou ter observado diretamente lesões na vítima (não se tratando, portanto, de testemunho indireto), razão pela qual a ausência de laudo pericial não invalidou a comprovação da materialidade do crime no caso concreto.

Parties
Recorrente: CARLOS CAROLINO DE ABREU
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso especial desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Lei Maria Da Penha, Lesão Corporal, Exame De Corpo De Delito, Prova Testemunhal, Prova Indireta (ouvir Dizer), Fundamentação Judicial
Penal Processual Penal Lei Maria Da Penha Lesão Corporal Exame De Corpo De Delito Prova Testemunhal Prova Indireta (ouvir Dizer) Fundamentação Judicial

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Parties

CARLOS CAROLINO DE ABREU

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de condenação na ausência de laudo pericial
  2. 2 valoração de depoimento testemunhal direto versus testemunho indireto (ouvir dizer)
  3. 3 omissão do acórdão quanto aos argumentos defensivos (art. 619 do CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido enfrentou os pontos relevantes (sem omissão), e a condenação estava lastreada em depoimento de testemunha que declarou ter observado diretamente lesões na vítima (não se tratando, portanto, de testemunho indireto), razão pela qual a ausência de laudo pericial não invalidou a comprovação da materialidade do crime no caso concreto.

Court Disposition

recurso especial desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negou-se provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.