HC 961206 - DECISAO

HC 961206 - DECISAO

Verificada a revogação da custódia cautelar e a expedição de alvará de soltura em 22/11/2024, posterior ao acórdão impugnado, o habeas corpus perdeu seu objeto, sendo prejudicado nos termos do art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Parties
Paciente: RODRIGO HOLLINGER FERREIRA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicada
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Lei Maria Da Penha, Medidas Protetivas De Urgência, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Lei Maria Da Penha Medidas Protetivas De Urgência Prisão Preventiva Perda Do Objeto

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Parties

RODRIGO HOLLINGER FERREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicada

Legal Issues

  1. 1 descumprimento de medidas protetivas de urgência
  2. 2 manutenção e revogação de prisão preventiva
  3. 3 perda do objeto do habeas corpus por superveniente alteração fática

Ratio Decidendi

Verificada a revogação da custódia cautelar e a expedição de alvará de soltura em 22/11/2024, posterior ao acórdão impugnado, o habeas corpus perdeu seu objeto, sendo prejudicado nos termos do art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente writ (art. 34, XVIII, a, do RISTJ).
  • Publique-se.