REsp 1854914 - DECISAO

REsp 1854914 - DECISAO

O STJ conheceu em parte do recurso especial e lhe deu parcial provimento para reformar o acórdão recorrido no ponto relativo à ausência de litisconsórcio passivo necessário da União, anulando todos os atos processuais posteriores à contestação do INSS e determinando o retorno dos autos à origem para citação da União; afastou pretensões de omissão por art. 535 do CPC/73 e qualificou como nulidade relativa a falta de suspensão por óbito (art.265, I), cuja modificação demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS; Recorrida: parte autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 October 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Colegiada
Outcome
conheço em parte do recurso especial e dou-lhe parcial provimento
Legal Topics
Lei Da Anistia, Adicional De Tempo De Serviço, Salário De Contribuição, Correção Monetária, Juros De Mora, Litisconsórcio Passivo Necessário, Prescrição Quinquenal, Reexame Necessário, Precatório
Previdenciário Processual Civil Administrativo Tributário Lei Da Anistia Adicional De Tempo De Serviço Salário De Contribuição Correção Monetária +5 more

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Recorrente

parte autora

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão do art. 535 do CPC/73
  2. 2 nulidade relativa pela morte da parte (art. 265, I, CPC/73)
  3. 3 ausência de litisconsórcio passivo necessário da União (art. 47 do CPC)

Ratio Decidendi

O STJ conheceu em parte do recurso especial e lhe deu parcial provimento para reformar o acórdão recorrido no ponto relativo à ausência de litisconsórcio passivo necessário da União, anulando todos os atos processuais posteriores à contestação do INSS e determinando o retorno dos autos à origem para citação da União; afastou pretensões de omissão por art. 535 do CPC/73 e qualificou como nulidade relativa a falta de suspensão por óbito (art.265, I), cuja modificação demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

conheço em parte do recurso especial e dou-lhe parcial provimento

Orders

  • reformar o acórdão recorrido
  • anular o processo em relação a todos os atos posteriores à contestação do INSS