HC 970988 - DECISAO

HC 970988 - DECISAO

Constatação de sentença condenatória superveniente (prolação em 16/3/2025 e publicação em 16/4/2025) levou ao reconhecimento da perda de objeto do habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: RAIMUNDO ALVES FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (hc) / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Lei De Drogas, Coação Ilegal, Perda De Objeto, Condenação Superveniente
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Lei De Drogas Coação Ilegal Perda De Objeto Condenação Superveniente

Case Brief

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Parties

RAIMUNDO ALVES FERREIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus (hc) / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Existência de coação ilegal alegada pelo paciente
  2. 2 Manutenção da constrição da liberdade em razão da suposta prática dos arts. 33 e 35 da Lei de Drogas
  3. 3 Perda de objeto do habeas corpus em face de sentença condenatória superveniente

Ratio Decidendi

Constatação de sentença condenatória superveniente (prolação em 16/3/2025 e publicação em 16/4/2025) levou ao reconhecimento da perda de objeto do habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.