HC 1087219 - DECISAO

HC 1087219 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a instância de origem, no exercício do seu livre convencimento motivado, fundamentou adequadamente a redução de pena no patamar de 1/2 com base em elementos idôneos dos autos (quantidade e diversidade de drogas), não havendo constrangimento ilegal a ser reparado.

Parties
Paciente: THALLYS KEVEM DE SOUZA TERRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Lei De Drogas, Dosimetria Da Pena, Minorante, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Lei De Drogas Dosimetria Da Pena Minorante Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

THALLYS KEVEM DE SOUZA TERRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da minorante do §4º do art.33 da Lei n.11.343/2006
  2. 2 Discricionariedade judicial na fixação do quantum da redução de pena
  3. 3 Alegação de coação ilegal decorrente da dosimetria

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a instância de origem, no exercício do seu livre convencimento motivado, fundamentou adequadamente a redução de pena no patamar de 1/2 com base em elementos idôneos dos autos (quantidade e diversidade de drogas), não havendo constrangimento ilegal a ser reparado.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Fica mantida inalterada a reprimenda aplicada ao réu.
  • Publique-se e intimem-se.