HC 1058693 - DECISAO

HC 1058693 - DECISAO

O acórdão de origem analisou minuciosamente o conjunto probatório (quebra de sigilo telefônico, confissões, apreensão de objetos ligados à traficância e anotações) e concluiu pela existência de tráfico (art.33) e associação para o tráfico (art.35); não há manifesta ilegalidade a justificar o habeas corpus de ofício, e a modificação exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência inviável na via estreita do HC, pelo que o pedido foi liminarmente indeferido.

Parties
Paciente: LORENZO OLIVEIRA MARCHESIN; Co Réu: CARLOS WILLIAN CASTELO GUIMARAES; Co Réu: PAULO ROBERTO PALMEIRO JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefere-se liminarmente o Habeas Corpus
Legal Topics
Lei De Drogas (lei 11.343/2006), Tráfico De Drogas (art. 33), Associação Para O Tráfico (art. 35), Porte Para Consumo (art. 28), Tráfico Privilegiado (§ 4º, Art. 33), Habeas Corpus Substitutivo De Recurso
Direito Penal Processo Penal Lei De Drogas (lei 11.343/2006) Tráfico De Drogas (art. 33) Associação Para O Tráfico (art. 35) Porte Para Consumo (art. 28) Tráfico Privilegiado (§ 4º, Art. 33) Habeas Corpus Substitutivo De Recurso

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Parties

LORENZO OLIVEIRA MARCHESIN

Paciente

CARLOS WILLIAN CASTELO GUIMARAES

Co Réu

PAULO ROBERTO PALMEIRO JUNIOR

Co Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 suficiência de provas para condenação por tráfico (art.33)
  2. 2 suficiência de provas para condenação por associação para o tráfico (art.35)
  3. 3 possibilidade de desclassificação para porte para consumo (art.28)

Ratio Decidendi

O acórdão de origem analisou minuciosamente o conjunto probatório (quebra de sigilo telefônico, confissões, apreensão de objetos ligados à traficância e anotações) e concluiu pela existência de tráfico (art.33) e associação para o tráfico (art.35); não há manifesta ilegalidade a justificar o habeas corpus de ofício, e a modificação exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência inviável na via estreita do HC, pelo que o pedido foi liminarmente indeferido.

Court Disposition

Indefere-se liminarmente o Habeas Corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.