HC 905794 - DECISAO

HC 905794 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ser mera reiteração de pedidos já distribuídos (habeas corpus n. 836.334 e n. 867.056), razão pela qual não se conheceu do writ.

Parties
Paciente: EMERSON DA SILVA RODRIGUES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (reiteração)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Lei N. 11.343/2006, Apelação Criminal, Reiteração De Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Lei N. 11.343/2006 Apelação Criminal Reiteração De Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico

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Parties

EMERSON DA SILVA RODRIGUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (reiteração)

Legal Issues

  1. 1 conhecimento de habeas corpus reiterado
  2. 2 pedido de restabelecimento da sentença condenatória
  3. 3 condenação com base nos arts. 33 e 35 da Lei n. 11.343/2006

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ser mera reiteração de pedidos já distribuídos (habeas corpus n. 836.334 e n. 867.056), razão pela qual não se conheceu do writ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.