HC 694895 - DECISAO

HC 694895 - DECISAO

Comprovada nova realidade fática — prolação de sentença condenatória com pena suspensa e expedição de alvará de soltura — o habeas corpus perdeu seu objeto, devendo ser declarado prejudicado.

Parties
Paciente: Paulo Mateus de Amorim
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Lesão Corporal, Violência Doméstica E Familiar, Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Lesão Corporal Violência Doméstica E Familiar Prisão Preventiva Alvará De Soltura Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

Paulo Mateus de Amorim

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Perda do objeto por superveniência de nova realidade fática
  3. 3 Sentença condenatória e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Comprovada nova realidade fática — prolação de sentença condenatória com pena suspensa e expedição de alvará de soltura — o habeas corpus perdeu seu objeto, devendo ser declarado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.