HC 887011 - DECISAO

HC 887011 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque o Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da comarca de Marília/SP, em 29/2/2024, concedeu ao paciente liberdade provisória, mediante aplicação de medidas cautelares alternativas, e determinou a expedição de alvará de soltura na Ação Penal n. 1514365-20.2023.8.26.0344.

Parties
Paciente: Camillo de Moraes Bassi
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Writ prejudicado
Legal Topics
Lesão Corporal, Perseguição, Resistência E Desacato, Violência Doméstica, Prisão Preventiva, Revogação, Concessão Da Liberdade Provisória Na Origem
Habeas Corpus Lesão Corporal Perseguição Resistência E Desacato Violência Doméstica Prisão Preventiva Revogação Concessão Da Liberdade Provisória Na Origem

Case Brief

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Parties

Camillo de Moraes Bassi

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus por concessão de liberdade provisória na origem
  2. 2 Aplicação de medidas cautelares alternativas
  3. 3 Expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque o Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da comarca de Marília/SP, em 29/2/2024, concedeu ao paciente liberdade provisória, mediante aplicação de medidas cautelares alternativas, e determinou a expedição de alvará de soltura na Ação Penal n. 1514365-20.2023.8.26.0344.

Court Disposition

Writ prejudicado

Orders

  • Publique-se.