HC 460981 - DECISAO

HC 460981 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a defesa, intimada para manifestar interesse no prosseguimento do feito no prazo de cinco dias, permaneceu inerte, o que configurou desinteresse do paciente e autorizou o julgamento prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: EDUARDO ALVES DE AMORIM; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (Apelação Criminal n. 0074708-04.2009.8.19.0001)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Lesão Corporal, Prescrição Da Pretensão Punitiva, Inércia Da Defesa, Desinteresse No Prosseguimento Do Feito
Habeas Corpus Lesão Corporal Prescrição Da Pretensão Punitiva Inércia Da Defesa Desinteresse No Prosseguimento Do Feito

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Parties

EDUARDO ALVES DE AMORIM

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (Apelação Criminal n. 0074708-04.2009.8.19.0001)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva
  2. 2 Consequências da inércia da defesa e desinteresse no prosseguimento do feito
  3. 3 Prejudicialidade do habeas corpus por desinteresse do paciente

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a defesa, intimada para manifestar interesse no prosseguimento do feito no prazo de cinco dias, permaneceu inerte, o que configurou desinteresse do paciente e autorizou o julgamento prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado.

Orders

  • julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.