HC 923077 - DECISAO

HC 923077 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a condenação foi fundamentada em conjunto probatório que inclui declaração da vítima no inquérito, laudo pericial e depoimentos policiais em juízo, não havendo flagrante ilegalidade passível de correção por meio do writ, além de ser vedado o revolvimento fático-probatório na via eleita.

Parties
Paciente: MARCELO ATHAIDE GONÇALVES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Lesão Corporal, Violência Doméstica, Prova, Habeas Corpus, Recurso, Valor Da Prova Pericial
Penal Processo Penal Lesão Corporal Violência Doméstica Prova Habeas Corpus Recurso Valor Da Prova Pericial

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Parties

MARCELO ATHAIDE GONÇALVES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do habeas corpus como sucedâneo de recurso
  2. 2 Valoração de prova produzida em inquérito policial e depoimentos de policiais
  3. 3 Aplicação do art. 155 do CPP

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a condenação foi fundamentada em conjunto probatório que inclui declaração da vítima no inquérito, laudo pericial e depoimentos policiais em juízo, não havendo flagrante ilegalidade passível de correção por meio do writ, além de ser vedado o revolvimento fático-probatório na via eleita.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.