HC 925334 - DECISAO

HC 925334 - DECISAO

O habeas corpus tornou-se prejudicado por perda de objeto, em razão de superveniente alteração do cenário fático-processual: a prisão preventiva do paciente foi revogada e substituída por medidas cautelares diversas, razão pela qual a pretensão deduzida no writ foi esgotada (art. 659 do CPP e art. 34, XI, do RISTJ).

Parties
Paciente: Alex dos Passos Freitas; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome
Writ prejudicado (perda de objeto)
Legal Topics
Lesão Corporal, Violência Doméstica, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Lesão Corporal Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

Alex dos Passos Freitas

Paciente

Tribunal de Justiça do Ceará

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares
  3. 3 Perda de objeto em razão de superveniente revogação da custódia

Ratio Decidendi

O habeas corpus tornou-se prejudicado por perda de objeto, em razão de superveniente alteração do cenário fático-processual: a prisão preventiva do paciente foi revogada e substituída por medidas cautelares diversas, razão pela qual a pretensão deduzida no writ foi esgotada (art. 659 do CPP e art. 34, XI, do RISTJ).

Court Disposition

Writ prejudicado (perda de objeto)

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus
  • Publique-se