HC 921204 - ACORDAO

HC 921204 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias formaram juízo de condenação apoiado em conjunto probatório coeso — depoimentos policiais, prontuário médico indicando lesão cortante e contradições na versão da acusada — e a absolvição exigiria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado na via eleita.

Parties
Agravante/paciente: BRUNA EDUARDA DA CRUZ MEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Lesão Corporal, Violência Doméstica, Habeas Corpus, Reexame Fático Probatório, Prova Testemunhal Policial, Absolvição
Direito Penal Direito Processual Penal Lesão Corporal Violência Doméstica Habeas Corpus Reexame Fático Probatório Prova Testemunhal Policial Absolvição

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Parties

BRUNA EDUARDA DA CRUZ MEIRA

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Pedido de absolvição em habeas corpus
  2. 2 Vedação ao reexame do acervo fático-probatório na via do writ
  3. 3 Valoração de depoimentos policiais como prova suficiente quando em harmonia com demais elementos

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias formaram juízo de condenação apoiado em conjunto probatório coeso — depoimentos policiais, prontuário médico indicando lesão cortante e contradições na versão da acusada — e a absolvição exigiria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado na via eleita.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.