AREsp 2679415 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem realizou o cotejo fático-probatório e constatou provas suficientes de materialidade e autoria (auto de prisão em flagrante, laudo de exame de corpo de delito, formulário de avaliação de risco, boletim de ocorrência e depoimentos testemunhais); o Superior Tribunal de Justiça não reexamina provas em face da Súmula 7; e a palavra da vítima, ainda que extrajudicial, tem valor probatório quando corroborada pelos demais elementos.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Acórdão Pela Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Lesão Corporal, Valor Probatório Da Palavra Da Vítima, Reexame Fático Probatório (súmula 7/stj), Provas E Autoria
Direito Penal Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher Processo Penal Direito Processual Penal Lesão Corporal Valor Probatório Da Palavra Da Vítima Reexame Fático Probatório (súmula 7/stj) Provas E Autoria

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Acórdão Pela Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de reexame fático-probatório no Superior Tribunal de Justiça ante a Súmula 7
  2. 2 Valor probatório da palavra da vítima em crimes de violência doméstica contra a mulher
  3. 3 Suficiência de provas para condenação por lesão corporal

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem realizou o cotejo fático-probatório e constatou provas suficientes de materialidade e autoria (auto de prisão em flagrante, laudo de exame de corpo de delito, formulário de avaliação de risco, boletim de ocorrência e depoimentos testemunhais); o Superior Tribunal de Justiça não reexamina provas em face da Súmula 7; e a palavra da vítima, ainda que extrajudicial, tem valor probatório quando corroborada pelos demais elementos.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.