RHC 185561 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque a decisão a quo demonstrou, de forma idônea, a presença dos requisitos do art. 312 do CPP (materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta e risco de reiteração), justificando a manutenção da prisão preventiva; a alegação de necessidade de tratamento por HIV não autorizou a revogação na ausência de prova concreta de descontinuidade do tratamento e diante da possibilidade de atendimento pelo sistema prisional; condições pessoais favoráveis isoladas não afastam a necessidade da medida cautelar.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (turma)
Outcome
recurso improvido
Legal Topics
Lesão Corporal, Ameaça, Violência Doméstica, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Saúde Do Preso (hiv)
Direito Penal Lesão Corporal Ameaça Violência Doméstica Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Saúde Do Preso (hiv)

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Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (turma)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da manutenção da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de concessão de prisão domiciliar por tratamento de saúde (HIV)
  3. 3 Relevância de condições pessoais favoráveis para revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque a decisão a quo demonstrou, de forma idônea, a presença dos requisitos do art. 312 do CPP (materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta e risco de reiteração), justificando a manutenção da prisão preventiva; a alegação de necessidade de tratamento por HIV não autorizou a revogação na ausência de prova concreta de descontinuidade do tratamento e diante da possibilidade de atendimento pelo sistema prisional; condições pessoais favoráveis isoladas não afastam a necessidade da medida cautelar.

Court Disposition

recurso improvido

Orders

  • Negado provimento ao recurso em habeas corpus, mantendo-se a prisão preventiva do paciente.