REsp 2151677 - DECISAO

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O recurso especial foi parcialmente provido porque, embora a consunção entre ameaça e lesão corporal fosse inviável diante da comprovação de desígnios autônomos (ameaça praticada em contexto diverso um dia após a lesão), o acórdão recorrido fundamentou de modo insuficiente o aumento de pena para 1/3 com base apenas na reincidência específica. Em observância ao entendimento firmado no Tema STJ n.1172, reduziu-se a fração de aumento para 1/6 e redimensionou-se a pena do crime de ameaça para 1 mês e 5 dias de detenção; mantiveram-se, porém, o regime inicial e a impossibilidade de sursis por conta da reincidência em crime doloso.

Parties
Recorrente: MICHAEL DA SILVA AMORIM
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Lesão Corporal, Ameaça, Violência Doméstica, Reincidência, Dosimetria Da Pena, Princípio Da Consunção, Regime Inicial, Suspensão Condicional Da Pena
Direito Penal Lesão Corporal Ameaça Violência Doméstica Reincidência Dosimetria Da Pena Princípio Da Consunção Regime Inicial +1 more

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Parties

MICHAEL DA SILVA AMORIM

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do princípio da consunção entre ameaça e lesão corporal (art. 147 CP)
  2. 2 Agravamento da pena por reincidência específica e limite da fração de aumento (art. 63 CP; Tema STJ n.1172)
  3. 3 Fixação do regime inicial de cumprimento da pena (art. 33 CP)

Ratio Decidendi

O recurso especial foi parcialmente provido porque, embora a consunção entre ameaça e lesão corporal fosse inviável diante da comprovação de desígnios autônomos (ameaça praticada em contexto diverso um dia após a lesão), o acórdão recorrido fundamentou de modo insuficiente o aumento de pena para 1/3 com base apenas na reincidência específica. Em observância ao entendimento firmado no Tema STJ n.1172, reduziu-se a fração de aumento para 1/6 e redimensionou-se a pena do crime de ameaça para 1 mês e 5 dias de detenção; mantiveram-se, porém, o regime inicial e a impossibilidade de sursis por conta da reincidência em crime doloso.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido

Orders

  • Dar parcial provimento ao recurso especial para reduzir a fração de aumento decorrente da reincidência para 1/6 e redimensionar a pena do crime de ameaça para 1 mês e 5 dias de detenção.
  • Manter os demais termos do acórdão recorrido, inclusive o regime inicial e a impossibilidade de suspensão condicional da pena, em razão da reincidência em crime doloso.