HC 986238 - ACORDAO

HC 986238 - ACORDAO

As instâncias ordinárias, ao valorar o conjunto probatório (depoimentos da vítima, laudos periciais e demais provas), demonstraram coesão e elementos suficientes para a condenação, afastando a tese de legítima defesa; por se tratar de matéria de fato, é inviável o revolvimento probatório na via estreita do habeas corpus, motivo pelo qual o agravo regimental foi negado provimento.

Parties
Agravante: ROQUE JÚNIOR RODRIGUES DE LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental (habeas Corpus) / Julgamento Colegiado Quinta Turma (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Lesão Corporal, Legítima Defesa, Habeas Corpus, Revolvimento Probatório, Prova Testemunhal (palavra Da Vítima)
Direito Processual Penal Direito Penal Violência Doméstica Lesão Corporal Legítima Defesa Habeas Corpus Revolvimento Probatório Prova Testemunhal (palavra Da Vítima)

Case Brief

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Parties

ROQUE JÚNIOR RODRIGUES DE LIMA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental (habeas Corpus) / Julgamento Colegiado Quinta Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se a condenação por lesão corporal no contexto de violência doméstica carece de provas robustas e incontestáveis
  2. 2 Se a alegação de legítima defesa afasta a condenação
  3. 3 Se é possível o revolvimento do acervo probatório na via do habeas corpus

Ratio Decidendi

As instâncias ordinárias, ao valorar o conjunto probatório (depoimentos da vítima, laudos periciais e demais provas), demonstraram coesão e elementos suficientes para a condenação, afastando a tese de legítima defesa; por se tratar de matéria de fato, é inviável o revolvimento probatório na via estreita do habeas corpus, motivo pelo qual o agravo regimental foi negado provimento.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Agravo regimental improvido.