HC 992437 - DECISAO
O agravo regimental tornou-se prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva pelo juízo de origem e da expedição de alvará de soltura.
- Parties
- Paciente: CARLOS FERREIRA DUTRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 May 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Agravo regimental prejudicado.
- Legal Topics
- Lesão Corporal, Ameaça, Violência Doméstica, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Perda Do Objeto
Case Brief
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Parties
CARLOS FERREIRA DUTRA
Paciente
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 Perda do objeto do agravo regimental
- 2 Revogação da prisão preventiva pelo juízo de origem
- 3 Expedição de alvará de soltura
Ratio Decidendi
O agravo regimental tornou-se prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva pelo juízo de origem e da expedição de alvará de soltura.
Court Disposition
Agravo regimental prejudicado.
Orders
- Julgo prejudicado o presente agravo regimental.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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