HC 999690 - ACORDAO

HC 999690 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada pela gravidade concreta dos fatos praticados em contexto de violência doméstica, pelo risco de reiteração delitiva e pela necessidade de proteção da ordem pública e da integridade da vítima, circunstâncias que tornam insuficientes, isoladamente, condições pessoais favoráveis ou medidas cautelares alternativas para revogar a custódia cautelar.

Parties
Agravante / Paciente: TIAGO JOAO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Decisão Colegiada (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental improvido; mantida a decisão que indeferiu o habeas corpus e a prisão preventiva.
Legal Topics
Lesão Corporal, Ameaça, Violência Doméstica, Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Garantia Da Ordem Pública
Processual Penal Lesão Corporal Ameaça Violência Doméstica Prisão Preventiva Gravidade Concreta Garantia Da Ordem Pública

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Parties

TIAGO JOAO DOS SANTOS

Agravante / Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Decisão Colegiada (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva em contexto de violência doméstica
  2. 2 Gravidade concreta como fundamento da prisão preventiva
  3. 3 Risco de reiteração delitiva e proteção da integridade da vítima

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada pela gravidade concreta dos fatos praticados em contexto de violência doméstica, pelo risco de reiteração delitiva e pela necessidade de proteção da ordem pública e da integridade da vítima, circunstâncias que tornam insuficientes, isoladamente, condições pessoais favoráveis ou medidas cautelares alternativas para revogar a custódia cautelar.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; mantida a decisão que indeferiu o habeas corpus e a prisão preventiva.

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.
  • Mantida a prisão preventiva do paciente.