HC 981852 - ACORDAO

HC 981852 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias demonstraram a materialidade e a autoria por meio de prova diversa do exame de corpo de delito (depoimentos da vítima e testemunhas, imagens, áudios e boletim de ocorrência), sendo inaplicável na via estreita do habeas corpus o reexame do conjunto fático-probatório que fundamentou a condenação; assim, não há flagrante ilegalidade a justificar a concessão da ordem.

Parties
Agravante: GUILHERME VINICIUS CAMARGO CORREA; Tribunal a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Vítima: L.V.J. (Letícia)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 July 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Em Sessão Virtual (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Lesão Corporal, Exame De Corpo De Delito, Habeas Corpus, Prova Testemunhal, Reexame De Fatos E Provas
Direito Processual Penal Direito Penal Violência Doméstica Lesão Corporal Exame De Corpo De Delito Habeas Corpus Prova Testemunhal Reexame De Fatos E Provas

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Parties

GUILHERME VINICIUS CAMARGO CORREA

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Tribunal a Quo

L.V.J. (Letícia)

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Em Sessão Virtual (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a condenação por lesão corporal no âmbito doméstico pode ser mantida sem a realização de exame de corpo de delito
  2. 2 Admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso próprio e possibilidade de reexame fático-probatório na via estreita

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias demonstraram a materialidade e a autoria por meio de prova diversa do exame de corpo de delito (depoimentos da vítima e testemunhas, imagens, áudios e boletim de ocorrência), sendo inaplicável na via estreita do habeas corpus o reexame do conjunto fático-probatório que fundamentou a condenação; assim, não há flagrante ilegalidade a justificar a concessão da ordem.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada e o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná