AREsp 2977835 - DECISAO

AREsp 2977835 - DECISAO

Conheço do agravo e não conheço do recurso especial porque o Tribunal de origem, com fundamentação adequada, concluiu pela suficiência do conjunto probatório (depoimento da vítima corroborado por policial e laudo) para a condenação, e a pretensão de reforma exigiria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, a insuficiente impugnação dos fundamentos pode ensejar aplicação da Súmula 182/STJ.

Parties
Recorrente: EULLER SANTANA SOUTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo; Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Lesão Corporal, Coação No Curso Do Processo, Provas, Danos Morais, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj
Direito Penal Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher Processo Penal Lesão Corporal Coação No Curso Do Processo Provas Danos Morais Inadmissibilidade De Recurso Especial +2 more

Case Brief

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Parties

EULLER SANTANA SOUTO

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo; Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se a conduta do recorrente constitui coação no curso do processo
  2. 2 Suficiência das provas para a condenação
  3. 3 Possibilidade de revisão por reexame fático-probatório em recurso especial

Ratio Decidendi

Conheço do agravo e não conheço do recurso especial porque o Tribunal de origem, com fundamentação adequada, concluiu pela suficiência do conjunto probatório (depoimento da vítima corroborado por policial e laudo) para a condenação, e a pretensão de reforma exigiria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, a insuficiente impugnação dos fundamentos pode ensejar aplicação da Súmula 182/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Não conheço do recurso especial