HC 1013117 - ACORDAO

HC 1013117 - ACORDAO

Rejeitar os embargos porque não foi demonstrada omissão, contradição ou obscuridade no acórdão; não houve prova concreta de prejuízo decorrente de alegada quebra da cadeia de custódia das provas digitais; a referência ao celular danificado foi exemplificativa e não determinante; questões fáticas e técnicas demandam instrução com contraditório, de modo que os embargos não servem para rediscutir mérito.

Parties
Embargante: RUBENS GAMA DIAS NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (embargos De Declaração) / Embargos De Declaração Julgados Rejeitados Pela Sexta Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Lesão Corporal, Violência Doméstica, Cadeia De Custódia, Embargos De Declaração, Prova Digital, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Lesão Corporal Violência Doméstica Cadeia De Custódia Embargos De Declaração Prova Digital Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

RUBENS GAMA DIAS NETO

Embargante

Procedural Posture

Habeas Corpus (embargos De Declaração) / Embargos De Declaração Julgados Rejeitados Pela Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 contradições no acórdão quanto à cadeia de custódia de provas digitais
  2. 2 impossibilidade temporal de utilização do celular para captura de imagens
  3. 3 incompatibilidade entre modelo do aparelho e metadados das imagens

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos porque não foi demonstrada omissão, contradição ou obscuridade no acórdão; não houve prova concreta de prejuízo decorrente de alegada quebra da cadeia de custódia das provas digitais; a referência ao celular danificado foi exemplificativa e não determinante; questões fáticas e técnicas demandam instrução com contraditório, de modo que os embargos não servem para rediscutir mérito.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.