AREsp 2834283 - ACORDAO

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Não há omissão a ser sanada: o Tribunal de origem examinou a alegada quebra da cadeia de custódia das provas telemáticas e concluiu pela ausência de adulteração dos áudios e pela suficiência do conjunto probatório (palavra da vítima corroborada por laudo pericial e depoimentos), de modo que os embargos visam apenas rediscutir o mérito, sendo manifestamente improcedentes e protelatórios, motivo pelo qual foram rejeitados.

Parties
Embargante: Eduardo Dantas Ramos Júnior
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Regimental Em Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Rejeição De Embargos De Declaração Em Sessão Virtual (04/12/2025 a 10/12/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Lesão Corporal, Ameaça, Violência Doméstica, Cadeia De Custódia, Provas Telemáticas, Valoração Das Provas, Embargos De Declaração, Agravo Regimental
Penal Processual Penal Lesão Corporal Ameaça Violência Doméstica Cadeia De Custódia Provas Telemáticas Valoração Das Provas +2 more

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Parties

Eduardo Dantas Ramos Júnior

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Regimental Em Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Rejeição De Embargos De Declaração Em Sessão Virtual (04/12/2025 a 10/12/2025)

Legal Issues

  1. 1 omissão em acórdão
  2. 2 quebra da cadeia de custódia de provas telemáticas
  3. 3 erro na valoração das provas

Ratio Decidendi

Não há omissão a ser sanada: o Tribunal de origem examinou a alegada quebra da cadeia de custódia das provas telemáticas e concluiu pela ausência de adulteração dos áudios e pela suficiência do conjunto probatório (palavra da vítima corroborada por laudo pericial e depoimentos), de modo que os embargos visam apenas rediscutir o mérito, sendo manifestamente improcedentes e protelatórios, motivo pelo qual foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeição dos embargos de declaração
  • Advertência de que a oposição de novos embargos manifestamente improcedentes ensejará a baixa dos autos com certificação do trânsito em julgado