HC 636474 - DECISAO

HC 636474 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por se tratar de mera reiteração de pedido idêntico já em trâmite nesta Corte (RHC 140.644/PB), cujo mérito será oportunamente analisado no writ anterior.

Parties
Paciente: TIAGO ALEXANDRE RODRIGUES AZZINIAN DE ANDRADE; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
Habeas corpus não conhecido.
Legal Topics
Lesão Corporal, Violência Doméstica, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reiteração De Pedido
Direito Penal Direito Processual Penal Lesão Corporal Violência Doméstica Prisão Preventiva Habeas Corpus Reiteração De Pedido

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Parties

TIAGO ALEXANDRE RODRIGUES AZZINIAN DE ANDRADE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Aplicação de medidas cautelares diversas
  3. 3 Requisitos da prisão preventiva (prova da materialidade e indícios de autoria; fundamentação da custódia)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por se tratar de mera reiteração de pedido idêntico já em trâmite nesta Corte (RHC 140.644/PB), cujo mérito será oportunamente analisado no writ anterior.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.