HC 611662 - DECISAO

HC 611662 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva do paciente pelo juízo de primeiro grau em 13/1/2021, acrescida do pedido de desclassificação formulado pelo parquet estadual, que tornam inaplicável o provimento de ordem cautelar buscado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Writ prejudicado
Legal Topics
Lesão Corporal, Constrangimento Ilegal, Sequestro, Prisão Preventiva, Desclassificação De Crime, Perda De Objeto Do Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Lesão Corporal Constrangimento Ilegal Sequestro Prisão Preventiva Desclassificação De Crime Perda De Objeto Do Habeas Corpus

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva do paciente
  2. 2 Superveniência de decisão que concede liberdade provisória tornando o habeas corpus prejudicado
  3. 3 Pedido de desclassificação da conduta pelo parquet estadual

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva do paciente pelo juízo de primeiro grau em 13/1/2021, acrescida do pedido de desclassificação formulado pelo parquet estadual, que tornam inaplicável o provimento de ordem cautelar buscado.

Court Disposition

Writ prejudicado

Orders

  • Writ prejudicado.
  • Publique-se.