HC 881017 - DECISAO

HC 881017 - DECISAO

Considerando que o juízo singular dispensou o pagamento da fiança anteriormente arbitrada e determinou a imediata soltura do Paciente, a impetração perdeu o objeto, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: RAILSON DA SILVA SIMPLICIO; Coator: Desembargador Plantonista; Fiscal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Lesão Corporal, Injúria, Ameaça, Dano, Fiança, Habeas Corpus, Prisão Em Flagrante, Liberdade Provisória
Penal Processual Penal Lesão Corporal Injúria Ameaça Dano Fiança Habeas Corpus +2 more

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Parties

RAILSON DA SILVA SIMPLICIO

Paciente

Desembargador Plantonista

Coator

Ministério Público Federal

Fiscal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Dispensa do pagamento de fiança
  2. 2 Concessão de liberdade provisória
  3. 3 Prejudicialidade por superveniência da soltura

Ratio Decidendi

Considerando que o juízo singular dispensou o pagamento da fiança anteriormente arbitrada e determinou a imediata soltura do Paciente, a impetração perdeu o objeto, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.