HC 992437 - DECISAO
O agravo regimental tornou-se prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva pelo juízo de origem e da expedição de alvará de soltura.
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- Parties
- Paciente: CARLOS FERREIRA DUTRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 May 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Agravo regimental prejudicado.
- Legal Topics
- Lesão Corporal, Ameaça, Violência Doméstica, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Perda Do Objeto
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Parties
CARLOS FERREIRA DUTRA
Paciente
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 Perda do objeto do agravo regimental
- 2 Revogação da prisão preventiva pelo juízo de origem
- 3 Expedição de alvará de soltura
Ratio Decidendi
O agravo regimental tornou-se prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva pelo juízo de origem e da expedição de alvará de soltura.
Court Disposition
Agravo regimental prejudicado.
Orders
- Julgo prejudicado o presente agravo regimental.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO Sobreveio a perda do objeto do agravo regimental (fls. 225/247) interposto contra a decisão (fls. 217/219) que in deferiu liminarmente o habeas corpus de CARLOS FERREIRA DUTRA, em que se buscava o relaxamento da prisão preventiva. Das informações obtidas na página eletrônica do Tribunal de origem, em 5/5/2025, o Juízo da 1ª Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher/MA (Autos n. 0821304-92.2025.8.10.0001) revogou a prisão preventiva do paciente, expedindo-se alvará de soltura em seu favor. Em razão dessa relevante alteração do quadro fático-processual na origem, julgo prejudicado o presente agravo regimental. Publique-se. EMENTA PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL E AMEAÇA EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRISÃO PREVENTIVA REVOGADA PELO JUÍZO DE ORIGEM. ALVARÁ DE SOLTURA EXPEDIDO. NOVA REALIDADE FÁTICA. PERDA DO OBJETO. Agravo regimental prejudicado.