AREsp 3156993 - ACORDAO

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O agravo regimental foi desprovido porque a condenação se apoiou em robusto conjunto probatório produzido em juízo e submetido ao contraditório, corroborando elementos da fase investigativa, de modo que não houve violação ao art. 155 do CPP; além disso, alterar a conclusão sobre autoria e materialidade para absolver o réu exigiria reexame do acervo fático-probatório, providência vedada pela Súmula n. 7 do STJ.

Parties
Agravante: MARCONI EDSON COSTA MACHADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (14/05/2026 a 20/05/2026)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Lesão Corporal, Violência Doméstica, Prova Produzida Em Juízo, Corroboração De Elementos Da Investigação, Art. 155 Do CPP, Súmula N. 7/stj
Direito Penal Processual Penal Lesão Corporal Violência Doméstica Prova Produzida Em Juízo Corroboração De Elementos Da Investigação Art. 155 Do CPP Súmula N. 7/stj

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Parties

MARCONI EDSON COSTA MACHADO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (14/05/2026 a 20/05/2026)

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 155 do CPP por condenação supostamente baseada apenas em elementos da fase investigativa
  2. 2 Possibilidade de exame de pedido absolutório em recurso especial diante da vedação ao revolvimento do conjunto fático-probatório (Súmula n. 7/STJ)

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque a condenação se apoiou em robusto conjunto probatório produzido em juízo e submetido ao contraditório, corroborando elementos da fase investigativa, de modo que não houve violação ao art. 155 do CPP; além disso, alterar a conclusão sobre autoria e materialidade para absolver o réu exigiria reexame do acervo fático-probatório, providência vedada pela Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Agravo regimental desprovido