AREsp 3188217 - DECISAO

AREsp 3188217 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e decidiu-se não conhecer do recurso especial porque o Tribunal de origem, após análise minuciosa do acervo probatório (declarações da vítima, confissão do acusado, perícias e exames balísticos), concluiu pela autoria, materialidade, nexo causal e culpa por imperícia; reforma dessa conclusão...

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Parties
Agravante/recorrente: FLAVIO JACINTO DOS SANTOS; Ofendido/vítima: Mateus Leandro Felício dos Santos; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade; Agravo Conhecido E Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
Conheço do agravo para, nos termos do artigo 932, III, do CPC, não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Lesão Corporal Culposa, Nexo De Causalidade, Prova Pericial E Testemunhal, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Interrogatório E Nulidade
Direito Penal Militar Processo Penal Militar Lesão Corporal Culposa Nexo De Causalidade Prova Pericial E Testemunhal Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Interrogatório E Nulidade

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Parties

FLAVIO JACINTO DOS SANTOS

Agravante/recorrente

Mateus Leandro Felício dos Santos

Ofendido/vítima

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade; Agravo Conhecido E Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Tempestividade do recurso
  2. 2 Nulidade do interrogatório inquisitorial e sua eventual contaminação
  3. 3 Existência de nexo causal entre conduta e lesão

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e decidiu-se não conhecer do recurso especial porque o Tribunal de origem, após análise minuciosa do acervo probatório (declarações da vítima, confissão do acusado, perícias e exames balísticos), concluiu pela autoria, materialidade, nexo causal e culpa por imperícia; reforma dessa conclusão demandaria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ, justificando o não conhecimento do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para, nos termos do artigo 932, III, do CPC, não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para, nos termos do artigo 932, III, do CPC, não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.