REsp 2112271 - DECISAO

REsp 2112271 - DECISAO

Conhecer em parte do recurso especial e dar-lhe parcial provimento para redimensionar a pena, por considerar procedente o reconhecimento da confissão (qualificada/espontânea) sem possibilidade de redução da reprimenda abaixo do mínimo legal em razão da Súmula 231-STJ, mantendo a agravante da embriaguez preordenada diante do conjunto probatório e observando a vedação ao reexame de provas prevista na Súmula 7-STJ; assim, procedeu ao recalculo trifásico da pena até se alcançar a reprimenda definitiva de 02 anos e 08 meses de reclusão, em regime inicial aberto, mantendo os demais termos do acórdão recorrido.

Parties
Recorrente: LEONARDO SILVA ANDRADE DE SOUZA; Apelado: Ministério Público / Promotoria de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (stj)
Outcome
Conheço em parte e dou parcial provimento ao recurso especial
Legal Topics
Lesão Corporal Gravíssima, Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher, Dosimetria Da Pena, Embriaguez Preordenada, Confissão Espontânea, Súmula 231 STJ, Súmula 7 STJ, Regime Inicial De Cumprimento De Pena
Direito Penal Processo Penal Lesão Corporal Gravíssima Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher Dosimetria Da Pena Embriaguez Preordenada Confissão Espontânea Súmula 231 STJ +2 more

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Parties

LEONARDO SILVA ANDRADE DE SOUZA

Recorrente

Ministério Público / Promotoria de Justiça

Apelado

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (stj)

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento de confissão espontânea/qualificada e seus efeitos na dosimetria
  2. 2 Incidência da agravante da embriaguez preordenada (art. 61, II, alínea 'l', do CP)
  3. 3 Possibilidade de redução da pena abaixo do mínimo legal à luz da Súmula 231-STJ

Ratio Decidendi

Conhecer em parte do recurso especial e dar-lhe parcial provimento para redimensionar a pena, por considerar procedente o reconhecimento da confissão (qualificada/espontânea) sem possibilidade de redução da reprimenda abaixo do mínimo legal em razão da Súmula 231-STJ, mantendo a agravante da embriaguez preordenada diante do conjunto probatório e observando a vedação ao reexame de provas prevista na Súmula 7-STJ; assim, procedeu ao recalculo trifásico da pena até se alcançar a reprimenda definitiva de 02 anos e 08 meses de reclusão, em regime inicial aberto, mantendo os demais termos do acórdão recorrido.

Court Disposition

Conheço em parte e dou parcial provimento ao recurso especial

Orders

  • Redimensionar a pena para 02 anos e 08 meses de reclusão, em regime inicial aberto
  • Manter os demais termos do acórdão impugnado