REsp 2159709 - ACORDAO

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Mantiveram-se as conclusões das instâncias ordinárias porque a configuração do dolo eventual, a omissão de socorro, a fuga do local, a valoração negativa das circunstâncias judiciais, a dosimetria da pena e a fixação do regime semiaberto foram fundamentadas em elementos concretos de prova; a modificação exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Recorrente: HENRIQUE; Ministério Público: Ministério Público do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Colegiada (agravo Regimental Negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Lesão Corporal Gravíssima, Dolo Eventual, Omissão De Socorro, Fuga Do Local Do Acidente, Dosimetria Da Pena, Regime Inicial, Concurso Material Vs. Concurso Formal, Súmula 7 Do STJ
Direito Penal Direito Processual Penal Lesão Corporal Gravíssima Dolo Eventual Omissão De Socorro Fuga Do Local Do Acidente Dosimetria Da Pena Regime Inicial +2 more

Case Brief

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Parties

HENRIQUE

Recorrente

Ministério Público do Estado de São Paulo

Ministério Público

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão Colegiada (agravo Regimental Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se a caracterização do dolo eventual na lesão corporal gravíssima foi devidamente fundamentada
  2. 2 Se a omissão de socorro e a fuga do local do acidente foram corretamente tipificadas
  3. 3 Se a dosimetria da pena, inclusive valoração das circunstâncias judiciais e regime inicial semiaberto, foi adequada

Ratio Decidendi

Mantiveram-se as conclusões das instâncias ordinárias porque a configuração do dolo eventual, a omissão de socorro, a fuga do local, a valoração negativa das circunstâncias judiciais, a dosimetria da pena e a fixação do regime semiaberto foram fundamentadas em elementos concretos de prova; a modificação exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter o acórdão recorrido com a manutenção das condenações, penas e regime assinalados pelas instâncias ordinárias