AREsp 2844493 - DECISAO

AREsp 2844493 - DECISAO

Verificou-se que, mesmo havendo alegação de legítima defesa, o acusado confessou os fatos e, à luz de precedente desta Quinta Turma (AgRg no HC 916029/MG), é aplicável a atenuante da confissão qualificada (art. 65, III, d, CP). Procedeu-se ao redimensionamento da pena: pena-base mantida no mínimo legal (01 ano), compensação da atenuante com a agravante do motivo torpe e aplicação das demais agravantes, resultando em pena definitiva de 01 (um) ano e 02 (dois) meses de reclusão, em regime inicial aberto, com manutenção do sursis; por isso o recurso especial foi provido exclusivamente para redimensionar a pena.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para redimensionar a pena do recorrente, fixando-a em 01 (um) ano e 02 (dois) meses de reclusão, em regime inicial aberto, mantendo-se os demais termos do acórdão recorrido.
Legal Topics
Lesão Corporal Grave, Dosimetria Da Pena, Atenuante Da Confissão Espontânea/qualificada, Legítima Defesa, Sursis
Direito Penal Processo Penal Lesão Corporal Grave Dosimetria Da Pena Atenuante Da Confissão Espontânea/qualificada Legítima Defesa Sursis

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da atenuante da confissão espontânea/qualificada (art. 65, III, d, CP)
  2. 2 Compatibilidade da confissão com a alegação de legítima defesa
  3. 3 Redimensionamento da pena (dosimetria)

Ratio Decidendi

Verificou-se que, mesmo havendo alegação de legítima defesa, o acusado confessou os fatos e, à luz de precedente desta Quinta Turma (AgRg no HC 916029/MG), é aplicável a atenuante da confissão qualificada (art. 65, III, d, CP). Procedeu-se ao redimensionamento da pena: pena-base mantida no mínimo legal (01 ano), compensação da atenuante com a agravante do motivo torpe e aplicação das demais agravantes, resultando em pena definitiva de 01 (um) ano e 02 (dois) meses de reclusão, em regime inicial aberto, com manutenção do sursis; por isso o recurso especial foi provido exclusivamente para redimensionar a pena.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para redimensionar a pena do recorrente, fixando-a em 01 (um) ano e 02 (dois) meses de reclusão, em regime inicial aberto, mantendo-se os demais termos do acórdão recorrido.

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial para redimensionar a pena para 01 ano e 02 meses de reclusão, em regime inicial aberto.
  • Manter os demais termos do acórdão recorrido.