RHC 196849 - DECISAO
O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva do recorrente em 14/5/2024, com expedição do alvará de soltura no processo de origem (Processo n. 0000231-38.2024.8.13.0005).
- Parties
- Impetrante: Regivan Jose Mateus
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 June 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
- Outcome
- recurso prejudicado
- Legal Topics
- Lesão Corporal Qualificada, Violência Doméstica, Prisão Preventiva, Perda De Objeto
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1
Parties
Regivan Jose Mateus
Impetrante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Legal Issues
- 1 Revogação superveniente da prisão preventiva
- 2 Perda de objeto do recurso em habeas corpus
- 3 Expedição de alvará de soltura no processo de origem
Ratio Decidendi
O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva do recorrente em 14/5/2024, com expedição do alvará de soltura no processo de origem (Processo n. 0000231-38.2024.8.13.0005).
Court Disposition
recurso prejudicado
Orders
- Recurso prejudicado.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment