REsp 2177421 - ACORDAO

REsp 2177421 - ACORDAO

Concluiu-se que a recorrida reproduziu integralmente matéria originalmente publicada por terceiro, sem acréscimos ou intenção de difamar, tendo incluído as negativas dos mencionados; o dever de veracidade observado com equilíbrio e a impossibilidade de reexaminar o acervo fático (Súmula 7/STJ) conduziram à negativa de responsabilidade civil e ao não acolhimento do pedido indenizatório, razão pela qual o recurso foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Parties
Recorrente: LUCIANO HANG; Recorrente: HAVAN S.A.; Recorrida: YAHOO DO BRASIL INTERNET LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Acórdão Da Terceira Turma (sessão Virtual De 11/03/2025 a 17/03/2025)
Outcome
Conheço parcialmente o recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Liberdade De Expressão, Direito À Intimidade, Vida Privada, Honra, Imagem, Internet, Republicação De Notícia, Dano Moral, Dever De Veracidade, Responsabilidade Civil, Súmula 7/stj
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Case Brief

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Parties

LUCIANO HANG

Recorrente

HAVAN S.A.

Recorrente

YAHOO DO BRASIL INTERNET LTDA.

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Acórdão Da Terceira Turma (sessão Virtual De 11/03/2025 a 17/03/2025)

Legal Issues

  1. 1 Existência de responsabilidade civil de portal que republica matéria de terceiro
  2. 2 Conflito entre liberdade de expressão/liberdade de imprensa e direitos da personalidade
  3. 3 Alcance do dever de veracidade dos meios de comunicação

Ratio Decidendi

Concluiu-se que a recorrida reproduziu integralmente matéria originalmente publicada por terceiro, sem acréscimos ou intenção de difamar, tendo incluído as negativas dos mencionados; o dever de veracidade observado com equilíbrio e a impossibilidade de reexaminar o acervo fático (Súmula 7/STJ) conduziram à negativa de responsabilidade civil e ao não acolhimento do pedido indenizatório, razão pela qual o recurso foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Court Disposition

Conheço parcialmente o recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial na extensão conhecida.
  • Honorários advocatícios majorados para 20% sobre o valor atribuído à causa.