AREsp 2871682 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a alteração pretendida demandaria revolvimento de matéria fático-probatória, vedado em recurso especial pela Súmula n. 7/STJ; também não se verificou excepcionalidade apta a autorizar a revisão do quantum indenizatório, pois o valor de R$ 10.000,00 não se mostrou exorbitante.

Parties
Agravante: VALDEMIR VERIDIANO DA COSTA; Agravado: JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial (inadmissão Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Liberdade De Expressão, Danos Morais, Honra, Abuso Do Direito, Súmula 7/stj, Proporcionalidade Da Indenização
Direito Constitucional Direito Civil Responsabilidade Civil Liberdade De Expressão Danos Morais Honra Abuso Do Direito Súmula 7/stj +1 more

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Parties

VALDEMIR VERIDIANO DA COSTA

Agravante

JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial (inadmissão Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de abuso da liberdade de expressão e ofensa à honra por divulgação de informações não verificadas
  2. 2 Responsabilidade civil pela divulgação de informações inverídicas ou não comprovadas
  3. 3 Proporcionalidade do valor da indenização por danos morais

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a alteração pretendida demandaria revolvimento de matéria fático-probatória, vedado em recurso especial pela Súmula n. 7/STJ; também não se verificou excepcionalidade apta a autorizar a revisão do quantum indenizatório, pois o valor de R$ 10.000,00 não se mostrou exorbitante.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.