AREsp 2780639 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido concluiu que não houve conteúdo ofensivo ensejador de dano moral e, para alterar essa conclusão, seria necessário reexaminar o conjunto fático-probatório, o que é vedado nesta instância pela Súmula 7/STJ; portanto mantém-se a improcedência do pedido de indenização.

Parties
Agravante: RICARDO JOSÉ MAGALHÃES BARROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual) Decisão Negando Provimento
Outcome
Negou provimento ao agravo interno (agravo improvido)
Legal Topics
Liberdade De Imprensa, Direito De Personalidade, Dano Moral, Súmula 7/stj, Reexame De Fatos E Provas
Civil Processual Civil Liberdade De Imprensa Direito De Personalidade Dano Moral Súmula 7/stj Reexame De Fatos E Provas

Case Brief

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Parties

RICARDO JOSÉ MAGALHÃES BARROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual) Decisão Negando Provimento

Legal Issues

  1. 1 Existência de dano moral decorrente de divulgação em programa de rádio
  2. 2 Conflito entre liberdade de imprensa e direito à honra e imagem
  3. 3 Aplicação da Súmula 7/STJ para vedar reexame de fatos e provas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido concluiu que não houve conteúdo ofensivo ensejador de dano moral e, para alterar essa conclusão, seria necessário reexaminar o conjunto fático-probatório, o que é vedado nesta instância pela Súmula 7/STJ; portanto mantém-se a improcedência do pedido de indenização.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno (agravo improvido)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno