REsp 1895685 - DECISAO

REsp 1895685 - DECISAO

O Tribunal concluiu que não houve omissão no acórdão recorrido e nem cerceamento de defesa, pois os autos estavam suficientemente instruídos e a produção de prova testemunhal foi dispensável; a reportagem tinha caráter informativo e não imputou prática de ilícito penal aos autores, de modo que não se configurou ato ilícito ensejador de reparação civil; sendo vedado o reexame do conjunto probatório em recurso especial, negou-se provimento ao agravo.

Parties
Agravante/apelante/autor: SUSTENTARE SANEAMENTO S/A; Agravante/apelante/autor: ADILSON ALVES MARTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Decisão Em Agravo (negação De Provimento)
Legal Topics
Liberdade De Imprensa, Direito De Informação, Cerceamento De Defesa, Julgamento Antecipado Da Lide, Responsabilidade Civil Por Publicação, Danos Morais, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj
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Parties

SUSTENTARE SANEAMENTO S/A

Agravante/apelante/autor

ADILSON ALVES MARTINS

Agravante/apelante/autor

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Decisão Em Agravo (negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão do acórdão recorrido
  2. 2 Alegado cerceamento de defesa pelo indeferimento de prova testemunhal
  3. 3 Conflito entre liberdade de imprensa e direito à honra e imagem

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve omissão no acórdão recorrido e nem cerceamento de defesa, pois os autos estavam suficientemente instruídos e a produção de prova testemunhal foi dispensável; a reportagem tinha caráter informativo e não imputou prática de ilícito penal aos autores, de modo que não se configurou ato ilícito ensejador de reparação civil; sendo vedado o reexame do conjunto probatório em recurso especial, negou-se provimento ao agravo.