AREsp 3172327 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo; o recurso especial foi conhecido em parte e, nessa extensão, negou-se provimento porque o acórdão recorrido estava fundamentado quanto à não responsabilização civil por matéria jornalística informativa, não houve violação dos arts. 1.022 e 489 do CPC, faltou prequestionamento sobre diversos dispositivos indicados e o reexame de fatos e provas exigido pela parte é vedado em recurso especial, além de não ter sido demonstrado dissídio jurisprudencial.

Parties
Agravante: VITAMEDIC INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA.; Agravado: MARCELO HAILER SANCHEZ; Agravado: PUBLISHER BRASIL EDITORA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento; honorários majorados para 17% sobre o valor atualizado da causa.
Legal Topics
Liberdade De Imprensa, Dano Moral, Responsabilidade Civil, Prequestionamento, Reexame De Fatos E Provas, Dissídio Jurisprudencial, Honorários Advocatícios
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Parties

VITAMEDIC INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA.

Agravante

MARCELO HAILER SANCHEZ

Agravado

PUBLISHER BRASIL EDITORA LTDA.

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC
  2. 2 violação do art. 489 do CPC
  3. 3 fundamentação deficiente e aplicação da Súmula 284/STF

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; o recurso especial foi conhecido em parte e, nessa extensão, negou-se provimento porque o acórdão recorrido estava fundamentado quanto à não responsabilização civil por matéria jornalística informativa, não houve violação dos arts. 1.022 e 489 do CPC, faltou prequestionamento sobre diversos dispositivos indicados e o reexame de fatos e provas exigido pela parte é vedado em recurso especial, além de não ter sido demonstrado dissídio jurisprudencial.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento; honorários majorados para 17% sobre o valor atualizado da causa.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.