RHC 151678 - DECISAO
Considerando que foi concedido ao denunciado o benefício da liberdade provisória com cumprimento de medidas alternativas, houve superveniente perda do objeto da impugnação, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.
- Parties
- Denunciado: CARLOS EDUARDO DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 15 October 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- Recurso prejudicado
- Legal Topics
- Liberdade Provisória, Medidas Alternativas, Perda Superveniente Do Objeto, Constrangimento Ilegal
Case Brief
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Parties
CARLOS EDUARDO DA SILVA
Denunciado
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 Existência de constrangimento ilegal alegado pelo paciente
- 2 Perda superveniente do objeto em decorrência da concessão de liberdade provisória com medidas alternativas
Ratio Decidendi
Considerando que foi concedido ao denunciado o benefício da liberdade provisória com cumprimento de medidas alternativas, houve superveniente perda do objeto da impugnação, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.
Court Disposition
Recurso prejudicado
Orders
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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