HC 942294 - DECISAO

HC 942294 - DECISAO

Constatada a juntada do comprovante de pagamento da fiança e a expedição do alvará de soltura em favor do paciente, houve alteração fática que esvaziou o objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o pedido foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: Luiz Fernando Alves da Silva; Autoridade Coatora: Desembargador Relator do Tribunal de Justiça de Goiás (HC n. 5839571-58.2024.8.09.0011)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Liberdade Provisória, Fiança, Isenção Por Hipossuficiência, Perda Do Objeto
Habeas Corpus Lesão Corporal Violência Doméstica Liberdade Provisória Fiança Isenção Por Hipossuficiência Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

Luiz Fernando Alves da Silva

Paciente

Desembargador Relator do Tribunal de Justiça de Goiás (HC n. 5839571-58.2024.8.09.0011)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda do objeto em razão de alteração fática superveniente
  2. 2 Condicionamento da liberdade provisória ao pagamento de fiança
  3. 3 Pedido de isenção de fiança por hipossuficiência

Ratio Decidendi

Constatada a juntada do comprovante de pagamento da fiança e a expedição do alvará de soltura em favor do paciente, houve alteração fática que esvaziou o objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.