HC 626208 - DECISAO
Tendo em vista que foi pedido alvará de soltura em favor do paciente, o mandamus que buscava a concessão de liberdade provisória ao réu é prejudicado.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 February 2021
- Procedural Posture
- Mandamus / Decisão
- Outcome
- Julgo prejudicado este mandamus.
- Legal Topics
- Liberdade Provisória, Alvará De Soltura, Prejudicialidade
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Procedural Posture
Mandamus / Decisão
Legal Issues
- 1 Concessão de liberdade provisória
- 2 Pedido de alvará de soltura
- 3 Prejudicialidade do mandamus
Ratio Decidendi
Tendo em vista que foi pedido alvará de soltura em favor do paciente, o mandamus que buscava a concessão de liberdade provisória ao réu é prejudicado.
Court Disposition
Julgo prejudicado este mandamus.
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
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