HC 624177 - DECISAO

HC 624177 - DECISAO

Verificada a revogação da prisão preventiva do agravante por meio de consulta ao portal do Tribunal estadual, houve superveniência que tornou o agravo regimental desprovido de objeto, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Agravante/acusado: ERISSON LUAN PATROCINO BARBOSA; Órgão Decisório (prolatou a Decisão Impugnada): Presidência desta Corte Superior de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental / Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome
Agravo regimental prejudicado.
Legal Topics
Liberdade Provisória, Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Agravo Regimental
Processo Penal Direito Penal Recursos Internos Liberdade Provisória Prisão Preventiva Perda De Objeto Agravo Regimental

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ERISSON LUAN PATROCINO BARBOSA

Agravante/acusado

Presidência desta Corte Superior de Justiça

Órgão Decisório (prolatou a Decisão Impugnada)

Procedural Posture

Agravo Regimental / Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do agravo regimental em razão da revogação da prisão preventiva
  2. 2 Pedido de concessão de liberdade provisória

Ratio Decidendi

Verificada a revogação da prisão preventiva do agravante por meio de consulta ao portal do Tribunal estadual, houve superveniência que tornou o agravo regimental desprovido de objeto, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se e intimem-se.