HC 648805 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de que, em 06/04/2021, o Juízo da 2ª Vara Criminal da comarca de Itapetininga/SP concedeu liberdade provisória ao acusado (Ação Penal n.1501872-47.2020.8.26.0269).
- Parties
- Paciente: Francisco Batista dos Santos
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 April 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Legal Topics
- Liberdade Provisória, Perda Do Objeto
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1
Parties
Francisco Batista dos Santos
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 Revogação da prisão cautelar do paciente
- 2 Perda do objeto por superveniente concessão de liberdade provisória pelo juízo de origem
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de que, em 06/04/2021, o Juízo da 2ª Vara Criminal da comarca de Itapetininga/SP concedeu liberdade provisória ao acusado (Ação Penal n.1501872-47.2020.8.26.0269).
Court Disposition
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Orders
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment