HC 490666 - DECISAO

HC 490666 - DECISAO

Tendo sido informada a concesse3o de liberdade provisf3ria ao paciente em 10/4/2019 pelo Magistrado da 14aa Vara Federal de Curitiba, o pedido que visava essa finalidade ficou sem objeto, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decise3o
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Liberdade Provisf3ria, Prejudicialidade, Regimento Interno Do STJ (art. 34, Xi)
Habeas Corpus Liberdade Provisf3ria Prejudicialidade Regimento Interno Do STJ (art. 34, Xi)

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decise3o

Legal Issues

  1. 1 Concesse3o de liberdade provisf3ria torna sem objeto o habeas corpus

Ratio Decidendi

Tendo sido informada a concesse3o de liberdade provisf3ria ao paciente em 10/4/2019 pelo Magistrado da 14aa Vara Federal de Curitiba, o pedido que visava essa finalidade ficou sem objeto, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.